Certificação ATE/ ETA/ ETE/ EAD/ Marcação CE

Certificação ATE/ ETA/ ETE/ EAD/ Marcação CE CE

 

Qualquer produto de construção com marcação CE obtido com aprovação via ETE deve se reger pelas normas em vigor de dimensionamento.

Os ETAG (European Technical Approval Guidelines) foram elaborados no âmbito da Diretiva dos Produtos de Construção pela EOTA e constituem a via para os produtos de construção não abrangidos (total ou parcialmente) por uma Norma Europeia harmonizada poderem vir a possuir a marcação CE. Para isso, os produtos nestas circunstâncias deviam ser primeiramente objeto de uma Aprovação Técnica Europeia (ETE - – Evaluation Technique Europeénne) emitida para um dado produto, produzido por um dado fabricante. Com a entrada em vigor do Regulamento dos Produtos de Construção (que substituiu a anterior Diretiva) os ETAG estão atualmente em transformação e darão origem aos Documentos de Avaliação Europeus (EAD – European Assessment Documents); contudo, as premissas para a obtenção da marcação CE referidas anteriormente mantêm-se, sendo agora as ETE designadas por Avaliações Técnicas Europeias (ETE – Evaluation Technique Europeénne). As ETE têm, contudo, um carácter voluntário, no sentido de que um fabricante de um produto de construção não abrangidos (total ou parcialmente) por uma Norma Europeia harmonizada não é obrigado a seguir esta via.

Nestes casos, o produto deve ser avaliado de modo a comprovar a satisfação por um organismo certificado (FM Approvals, EOTA, CSTB, Socotec, Deutsches Institut für Bautechnik), caso a caso, as disposições nacionais em vigor relevantes, tendo em conta a sua utilização prevista. Assim, em Portugal, para estes casos e de acordo com o disposto no art.º 17.º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (com a nova redação dada pelo Decreto-Lei n.º 50/2008), os produtos cobertos pelo ETAG 001 ou possuem uma ETE e a correspondente marcação CE ou, em alternativa, possuem um Documento de Homologação emitido pelo LNEC.

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